Intimações Eletrônicas no seu Projuris

O Projuris inicia a captura de publicações relacionadas ao termo cadastrado no sistema automaticamente após a criação da sua conta. Termo é o conjunto do nome completo e o nº da OAB/UF, CNPJ ou CPF que há o interesse em monitorar junto aos diários oficiais.

O Projuris possui abrangência nacional de monitoramento, sendo que monitora todos os diários de justiça do país e alguns tribunais que requeiram senha.

Isso ocorre porque as intimações referentes aos atos processuais ocorrem, via de regra, por publicação em Diário Oficial. Contudo, com o desenvolvimento dos processos eletrônicos, muitas dessas publicações passaram a ser realizadas pelos portais eletrônicos dos tribunais, e o seu acesso é exclusivo aos advogados devidamente certificados (art. 5º, § 1ª da Lei n. 11.419/06 e art. 270 do CPC).

Em que pese referidos impedimentos, o Projuris ainda é capaz de captar as intimações e publicações desses referidos tribunais (abaixo elencados), entretanto, é necessário o fornecimento do login e senha do advogado, que devem ser preenchidos em formulário próprio, disponível aqui.

Cumpre ressaltar, porém, que essa captura não abre prazo processual e não é realizada em processos que tramitam em segredo de justiça.

Os tribunais que disponibilizam as intimações apenas em portais eletrônicos são os seguintes:

Reforçamos, por fim, que se você identificar que possui processos em curso em algum tribunal acima, não hesite em preencher o formulário para não perder nenhum prazo.

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